Estatuto da Igualdade Racial

Estatuto da Igualdade Racial é tema de debate em Santa Maria/RS

Na última sexta (12 de novembro), o presidente da Nação Hip Hop Brasil de Santa Maria/RS Nêgo Lula se reuniu com Associação Treze de Maio para debater o Estatuto da Igualdade Racial. O encontro ainda teve a presença do Deputado Raul Carrion e do dirigente estadual da Nação Mano Oxi foi uma audiência para discutir o Projeto de Lei 38/2009, que trata sobre o Estatuto da Iguadade Étnico/Racial e de Controle de Intolerância Religiosa, e é a versão estadual do Estatuto nacional aprovado na congresso. A ideia é articular diferentes atores dos movimento negro no momento em que se dicutem avanços no combate ao racismo, como o Estatuto da Igualdade Racial.

O que é Associação dos Amigos do Museu Treze de Maio?


Associação que desenvolve trabalho no primeiro Museu Comunitario Afro do Rio Grande do Sul Museu Treze de Maio situado na cidade de Santa Maria. Desenvolve um trabalho com o patrimonio imaterial com corte racial. Trabalha com o jovem, resgatando a identidade e cultura afro, por meio de oficinas de capoeira, dança, percusão e teatro.

A importância do Estatuto da Igualdade Racial


Em música rapper "Nêgo Lula" denuncia violência policial contra população negra.

Resgate da cultura, da história e do orgulho e respeito da população negra. Estes foram fatores levantados por Jorge Marinho, da Associação Treze de Maio, e Nêgo Lula, da Nação Hip Hop, sobre a aprovação do Estatuto. Jorge lembra que as escolas de educação básica ainda ensinam, hegemonicamente, a história do mundo e do Brasil pela perspectiva dos brancos europeus, o Estatuto define a importância de contar a história sob a perspectiva africana e també indígena. Ja o rapper Nêgo Lula, que escreveu várias letras denunciando que os negros são muitas vezes perseguidos pela polícia só pela cor da pele, tem expectativa que o Estatuto possa fazer que os policiais deixem de perseguir os negros só por preconceito.

RS: 14ª Marcha dos Sem e 3ª Marcha Zumbi dos Palmares ocorrem nesta sexta-feira Porto Alegre recebe a 14ª Marcha dos Sem e 3ª Marcha Zumbi dos Palmares nesta sexta-feira (20). Participantes devem realizar caminhada pelas ruas da capital e um grande ato está marcado em frente ao Palácio Piratini. Leia mais.

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Ato Médico

Estudantes da saúde questionam o Ato Médico

Na ULBRA e na UFSM, estudantes estarão organizando eventos para debater e questionar a lei do ato médico, aprovada recentemente na Câmara. Para esses estudantes, o projeto de lei 7.703/06, que dispõe sobre o exercício da medicina prejudica as competências das demais profissões regulamentadas da área de saúde. “ Não ao ato médico. Sim equipe multidisciplinar”, defendem estudantes.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do Ato Mé­­dico (7.703/06), que regulamenta a atividade médica no país. Pelo texto, o diagnóstico nosológico (identificação da doença ou disfunção, através de avaliação de sintomas e sinais) e a prescrição de tratamento de doenças passam a ser atividades privativas dos formados em Medicina. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho da Câmara, do relator Edinho Benz (PMDB-SC), com as alterações propostas pela Comissão de Seguri­­dade Social e Família. A proposta voltará para a análise do Senado.

Para o Conselho Federal de Medicina, defensor do Ato Médico, o diagnóstico e o tratamento são prerrogativas médicas. Já para os demais profissionais e estudantes da saúde, da forma como o texto foi aprovado, há o risco das outras atividades ficarem submetidas às indicações médicas. A alegação dos contrários ao Ato é a de que para que um nutricionista ou fisioterapeuta, por exemplo, possam atuar, precisarão primeiro passar pelo crivo de um médico, cerceando e hierarquizando a saúde.

Debates nas universidades

As universidades estão discutindo a lei. Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e na Universidade Luterana do Brasil, (ULBRA) por exemplo, ocorrerão seminários organizados por estudantes para debater a multidisciplinaridade da saúde e o ato médico em si.

Na UFSM o seminário multidisciplinar de saúde

Cotas nas universidades

COTAS: UMA NOVA CONSCIÊNCIA ACADÊMICA

Professor da UnB José Jorge de Carvalho denuncia: "A África do Sul, ainda nos dias do apartheid, já tinha mais professores universitários negros que nós temos hoje".

O blog Igor de Fato! reproduz fragmentos do artigo "Cotas: uma nova consciência acadêmica", onde o antropólogo José Jorge de Carvalho denuncia a sub-representação dos negros no quadro docente das principais universidades do Brasil. Leia a íntegra do artigo no blog UNE Combate ao Racismo.

"(...) A Universidade de Brasília tem 1.400 professores e apenas 14 são negros". É 1% de professores negros na UnB.

E quantos são os docentes negros da USP? Dados recentes indicam que, de 5.434 docentes, os negros não passam de 40. Pelo censo de identificação que fiz em 2005, a porcentagem média de docentes negros no conjunto das seis mais poderosas universidades públicas brasileiras (USP, Unicamp, UFRJ, UFRGS, UFMG, UnB) é 0,6% (...)

Para contrastar, a África do Sul, ainda nos dias do apartheid, já tinha mais professores universitários negros do que nós temos hoje. Se não interviermos nos mecanismos de ingresso, nossas universidades mais importantes poderão atravessar todo o século 21 praticando um apartheid racial na docência praticamente irreversível.

É esta a questão central das cotas no ensino superior: a desigualdade racial existente na graduação, na pós-graduação, na docência e na pesquisa. Pensar na docência descortina um horizonte para a luta atual pelas cotas na graduação.

Enquanto lutamos para mudar essa realidade, um grupo de acadêmicos e jornalistas brancos, concentrado no eixo Rio-São Paulo, reage contra esse movimento apontando para cenários catastróficos, como se, por causa das cotas, as universidades brasileiras pudessem ser palco de genocídios como o do nazismo e o de Ruanda!

Como não podem negar a necessidade de alguma política de inclusão racial, passam a repetir tediosamente aquilo que todos sabem e do que ninguém discorda: não existem raças no sentido biológico do termo.

E, contrariando inclusive todos os dados oficiais sobre a desigualdade racial produzidos pelo IBGE e pelo Ipea, começam a negar a própria existência de racismo no Brasil.

Fugindo do debate substantivo, os anticotas optam pela desinformação e pelo negacionismo: raça não existe, logo, não há negros no Brasil; se existem por causa das cotas, não há como identificá-los; logo, não pode haver cotas.

Raças não existem, mas os negros existem, sofrem racismo e a maioria deles está excluída do ensino superior. Felizmente, a consciência de que é preciso incluir, ainda que emergencialmente, só vem crescendo -por isso, a presente década pode ser descrita como a década das cotas no ensino superior no Brasil. Começando com três universidades em 2002, em 2009 já são 94 universidades com ações afirmativas, em 68 das quais com recorte étnico-racial.

Vivemos um rico e criativo processo histórico, resultado de grande mobilização nacional de negros, indígenas e brancos, gerando juntos intensos debates, dentro e fora de universidades. Os modelos aprovados são inúmeros, cada um deles tentando refletir realidades regionais e dinâmicas específicas de cada universidade.

Essa nova consciência acadêmica refletiu positivamente no CNPq, que acaba de reservar 600 bolsas de iniciação científica para cotistas. Se o século 20 no Brasil foi o século da desigualdade racial, surge uma nova consciência de que o século 21 será o século da igualdade étnica e racial no ensino superior e na pesquisa".

(Folha de SP, 17/9)

TE LIGA!


Dia 20 de novembro de 2009, em Porto Alegre, ocorre a III Marcha Estadual Zumbi dos Palmares. Maiores informações em http://3marchazumbirs.blogspot.com/.