CONSUN decide pela manutenção do conservadorismo na consulta para Reitor
Depois de horas de debates, manifestação de estudantes e técnicos, CONSUN decidiu hoje (16/12) que eleições para Reitor devem manter o formato antidemocrático com peso maior para o voto dos docentes. Cabe aqui deixar claro minha posição expressa nesta reunião, para estimular o debate com os técnicos, estudantes e docentes, bem como comunidade em geral, sobre este debate que diz respeito toda a sociedade e não só a UFRGS.
Na qualidade de representante técnico-administrativo no Conselho Universitário, sinto-me no dever de vir a público manifestar minha posição nos debates ocorridos hoje neste órgão deliberativo. Minha posição expressa neste fórum é de que não há outra posição possível que não seja em favor da paridade. Esta posição foi afirmada por mim e por José Luis Rockembach, titular do assento que ocupei hoje, e que compôs a Comissão formada no CONSUN com o papel de avaliar "diplomas legais que regem o assunto, bem como o levantamento do tratamento do tema por outras IFES”.
Rochembach manifestou nesta Comissão contrariedade ao conteúdo final do relatório da Comissão em conjunto com o representante da APG (Associação dos Pós-Graduandos), pois na prática o conteúdo final deste relatório reafirma o caráter antidemocrático com pesos desiguais entre os segmentos da comunidade acadêmica. Este parecer foi aprovado hoje no CONSUN.
A despeito da legalidade, 26 universidades federais já têm consulta paritária
Nenhum cidadão pode ser considerado de segunda categoria e é inadmissível que qualquer segmento tenha um voto de menor peso. É preciso rechaçar com veemência a posição de conciliação que admite que docentes e técnicos possam ter o mesmo peso de voto, mas que os estudantes tenham um peso inferior, já que tem uma passagem transitória na Universidade. É bastante elouqüente uma carta assinada pelos pós-graduandos, estudantes de graduação e técnico-administrativos que fornece elementos importantes para este debate. A despeito da legalidade que procupa a maioria do Conselho, mais da metade das 43 universidades federais possuem consulta com voto paritário, dentre elas UnB, UFF, UFSCAR, UFPEL, UFSC, UFSM e UFRJ, que são referências de qualidade. Fica o questionamento para a maioria legalista do conselho: seriam todas estas IFES ilegais e teriam perdido sua qualidade?
Vale lembrar também que todos os IFET's (Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia) já tem composição paritária para as eleições. A lei nº 11.892, sancionada pelo presidente Lula em 2008, garante escolha do Reitor dos IFETs mediante consulta paritária d comunidde acadêmica. Não se sabe de nenhum IFET que tenha perdido a qualidade, como argumentam os defensores da manutenção do peso maior dos docentes.
Eleição direta para Reitor tramita no Congresso
Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei 3364/2004 de autoria da deputada e servidora universitária Alice Portugal do PCdoB (BA), já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que institui eleições diretas para reitor com garantia da autonomia universitária para definição do modelo. Ora, são sinais suficientes que indicam o caminho de que a gestão universitária já prevista na LDB não pode ser efetivada sem no mínimo, a paridade entre os segmentos da comunidade acadêmica.
Nem sempre o que é lei é justo: autonomia universitária se conquista no exercício
O discurso legalista predominou nos debates do CONSUN. Com medo de quebrar o "Estado de direito", maioria dos conselheiros lembrou o decreto-lei que rege a consulta para reitor. Elaborada no governo FHC, o decreto instituiu a composição de 70% do peso dos votos para os docentes, e 30% para técnicos e estudantes. No entanto, a despeito deste decreto, como já foi dito antes, mais da metade das universidades federais possui consulta paritária. Além disso, vale lembrar que a defesa cega da lei nem sempre é a defesa da justiça. Durante mais de 300 anos, a escravidão foi lei no Brasil. Hoje em dia, é difícil encontrar quem considere a escravidão justa. E foi graças justamente a movimentos da sociedade anteriores a abolição que criaram condições para que a abolição da escravatura em 1888. Nem sempre o que é lei, é justo. A composição de pesos desiguais de voto entre docentes e estudantes e técnicos com certeza é injusta, e é preciso coragem para que a UFRGS exerça sua autonomia derrubando este dispositivo hierárquico e elitista.
UFRGS perde oportunidade de ser vanguarda democrática
A decisão conservadora e excessivamente preocupada com a estrutura formal da escolha para Reitor pode colocar a UFRGS na triste posição de ser uma das últimas a manter a estrutura antidemocrática de pesos distintos de voto. A UFRGS, que sempre é lembrada como vanguarda e excelência acadêmica, lamentavelmente inscreve seu nome na história como um instituição altamente conservadora e pouco aberta a mudanças no sentido da verdadeira instituição de uma gestão democrática no seu interior.
Leia mais:
- PL 3674/2004, que institui Eleições diretas para reitor e vice-reitor das instituições federais de ensino superior
