Ato Médico

Estudantes da saúde questionam o Ato Médico

Na ULBRA e na UFSM, estudantes estarão organizando eventos para debater e questionar a lei do ato médico, aprovada recentemente na Câmara. Para esses estudantes, o projeto de lei 7.703/06, que dispõe sobre o exercício da medicina prejudica as competências das demais profissões regulamentadas da área de saúde. “ Não ao ato médico. Sim equipe multidisciplinar”, defendem estudantes.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do Ato Mé­­dico (7.703/06), que regulamenta a atividade médica no país. Pelo texto, o diagnóstico nosológico (identificação da doença ou disfunção, através de avaliação de sintomas e sinais) e a prescrição de tratamento de doenças passam a ser atividades privativas dos formados em Medicina. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho da Câmara, do relator Edinho Benz (PMDB-SC), com as alterações propostas pela Comissão de Seguri­­dade Social e Família. A proposta voltará para a análise do Senado.

Para o Conselho Federal de Medicina, defensor do Ato Médico, o diagnóstico e o tratamento são prerrogativas médicas. Já para os demais profissionais e estudantes da saúde, da forma como o texto foi aprovado, há o risco das outras atividades ficarem submetidas às indicações médicas. A alegação dos contrários ao Ato é a de que para que um nutricionista ou fisioterapeuta, por exemplo, possam atuar, precisarão primeiro passar pelo crivo de um médico, cerceando e hierarquizando a saúde.

Debates nas universidades

As universidades estão discutindo a lei. Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e na Universidade Luterana do Brasil, (ULBRA) por exemplo, ocorrerão seminários organizados por estudantes para debater a multidisciplinaridade da saúde e o ato médico em si.

Na UFSM o seminário multidisciplinar de saúde