Educação profissional

Por um controle social do Sistema S

Igor Corrêa Pereira*

Temos neste espaço e na militância nos debruçado sobre o desafio do desemprego e o subemprego da juventude. Já dissemos muitas vezes que o caminho para superar o desemprego  e o subemprego é a educação, e em especial a educação para o mundo do trabalho, ou seja, a educação profissional. Hoje temos uma situação contraditória no país. De um lado, temos milhões de jovens desempregados ou em empregos de baixa remuneração e péssimas condições de trabalho. De outro, temos sobra de vagas tanto em profissões de nível superior quanto em atividades com menor escolaridade, mas que necessitam de conhecimento técnico. Ou seja, emprego existe, mas os jovens não têm acesso a essas vagas por falta de qualificação. 

Esse problema não pode ser resolvido de outra forma senão com investimento pesado em educação profissional. Tendo isso em vista, o governo está prestes a aprovar o PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego). O caminho adotado pelo PRONATEC para equacionar a falta de qualificação profissional da juventude trabalhadora é a ampliação dos IFET's (Instituto Federal de Ciência, Educação e Tecnologia) e fortalecimento das redes estaduais de ensino, bem como de investimentos na rede privada de ensino e no sistema S, que congrega 11 entidades empresariais, dentre elas o Sesi, o Sesc, o Senai e o Senar. 

Em meio a Conferência de Juventude, onde os jovens estão dizendo o que pensam também em relação a sua inserção no mundo do trabalho, cabe se desafiar a responder a pergunta: qual educação profissional queremos? Qual a diferença entre a formação ofertada pelos IFET's, a formação do ensino médio estadual integrado e a que se desenvolve no Sistema S? 

IFET's: Unidades públicas de promoção de ciência e tecnologia 

Os Institutos Federais reuniram as antigas escolas técnicas ligadas às Universidades Federais e os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET's) em Instituições públicas promotoras de oferta de educação científica e tecnológica do nível básico até a pós-graduação. Os IFET's reúnem um incremento jamais visto de investimento na área de educação profissional, numa clara intervenção do Estado com vistas a promoção do desenvolvimento econômico e social. O seu caráter público e sua qualidade comprovada encontra respaldo em boa parte dos movimentos sociais que reivindicam a educação pública como fator de desenvolvimento. Os cursos desenvolvidos nestas Instituições obedecem a parâmetro nacionais de qualidade e são conduzidos por docentes e técnicos em sua maioria com mestrado ou doutorado, em regime de dedicação exclusiva, e cursos com duração mínima de 800h. 

Ensino médio integrado a educação profissional 

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do governo federal iniciou em 2008 a implantação do ensino médio integrado a educação profissional em 1.537 escolas das redes de cinco estados. As iniciativas do PRONATEC parecem dar continuidade a esse processo, o que contribui para a necessária melhoria da qualidade do ensino médio.

Sistema S: Uma gigante estrutura público-privada de educação profissional

A ampliação da oferta de vagas das instituições privadas de ensino técnico e do Sistema S são escolhas do PRONATEC, aos moldes do que foi o PROUNI no ensino superior. Vamos destacar aqui nossa discussão sobre o Sistema S, que aparenta ser o ponto mais crítico do programa. O chamado "Sistema S" é uma criação da década de 1940 formada por 11 entidades (Leia a lista das 11 no rodapé da máteria). Os recursos do Sistema S vêm dos encargos salariais dos trabalhadores de diferentes áreas produtivas, que são utilizados por entidades na sua maioria de direito privado, para atividades educativas e sociais. Estima-se que cerca de 8 bilhões de reais de dinheiro público são investidos anualmente para o sistema S, e segundo informações do MEC, apenas 3 bilhões são gastos com cursos de educação profissional, que na sua maioria não são gratuitos. Aqueles que são gratuitos, na sua maioria têm curta duração, com cargas que variam de 20 a 60 horas, podendo ser ministrado por instrutores sem necessidade de formação na licenciatura, e não havendo nenhum tipo de critério público para a elaboração de seus projetos pedagógicos. O resultado da falta de regulamentação do ensino ofertado pelo Sistema S é a ausência de garantia em relação a qualidade. Contudo, importa ponderar que a estrutura do Sistema S é sólida e não se pode hoje pensar numa política consistente de educação profissional sem contar com essa estrutura, que pelo financiamento público deve ter também mecanismos de controle social.

PRONATEC: aposta no público e privado para ampliação da oferta da educação profissional 

É inegável o mérito e a relevância deste projeto de lei, que toca em questões centrais para alavancar o desenvolvimento do país. Está na ordem do dia expandir a educação profissional e para além disso contribuir para a melhora da qualidade do Ensino Médio. No entanto, algumas ponderações iniciais devem ser feitas. A principal deficiência do programa parece ser a falta de controle social sobre o Sistema S, com vistas a garantir qualidade nos cursos ofertados. Não é admissível que uma entidade de direito privado ganhe orçamento público sem contrapartida nenhuma para elaboração de cursos. É preciso que os cursos ofertados pelo Sistema S tenham que obedecer a parâmetros mínimos de qualidade, referentes a carga horária, formação do ministrante, relevância concreta do projeto pedagógico do curso para o sistema produtivo, dentre outros critérios. O atendimento de parâmetros públicos é uma prerrogativa mínima de qualquer entidade que percebe recursos públicos.  

Paralelo a isso, e não menos importante, está o investimento na implantação de um ensino médio público integrado. Essa deve ser a prioridade do PRONATEC, o Sistema S deve ser um complemento emergencial. O ensino médio é dever constitucional do Estado. Isto posto, a estratégia preferencial deve ser a instituição de políticas que permitam aos sistemas estaduais oferecer educação profissional integrada ao ensino médio.

* Igor Corrêa Pereira é membro do Coletivo de Juventude da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no RS; coordenador da Associação dos Servidores da UFRGS (ASSUFRGS); e especialista em gestão
educacional pela UFSM.

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