Educação profissional

Por um controle social do Sistema S

Igor Corrêa Pereira*

Temos neste espaço e na militância nos debruçado sobre o desafio do desemprego e o subemprego da juventude. Já dissemos muitas vezes que o caminho para superar o desemprego  e o subemprego é a educação, e em especial a educação para o mundo do trabalho, ou seja, a educação profissional. Hoje temos uma situação contraditória no país. De um lado, temos milhões de jovens desempregados ou em empregos de baixa remuneração e péssimas condições de trabalho. De outro, temos sobra de vagas tanto em profissões de nível superior quanto em atividades com menor escolaridade, mas que necessitam de conhecimento técnico. Ou seja, emprego existe, mas os jovens não têm acesso a essas vagas por falta de qualificação. 

Esse problema não pode ser resolvido de outra forma senão com investimento pesado em educação profissional. Tendo isso em vista, o governo está prestes a aprovar o PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego). O caminho adotado pelo PRONATEC para equacionar a falta de qualificação profissional da juventude trabalhadora é a ampliação dos IFET's (Instituto Federal de Ciência, Educação e Tecnologia) e fortalecimento das redes estaduais de ensino, bem como de investimentos na rede privada de ensino e no sistema S, que congrega 11 entidades empresariais, dentre elas o Sesi, o Sesc, o Senai e o Senar. 

Em meio a Conferência de Juventude, onde os jovens estão dizendo o que pensam também em relação a sua inserção no mundo do trabalho, cabe se desafiar a responder a pergunta: qual educação profissional queremos? Qual a diferença entre a formação ofertada pelos IFET's, a formação do ensino médio estadual integrado e a que se desenvolve no Sistema S? 

IFET's: Unidades públicas de promoção de ciência e tecnologia 

Os Institutos Federais reuniram as antigas escolas técnicas ligadas às Universidades Federais e os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET's) em Instituições públicas promotoras de oferta de educação científica e tecnológica do nível básico até a pós-graduação. Os IFET's reúnem um incremento jamais visto de investimento na área de educação profissional, numa clara intervenção do Estado com vistas a promoção do desenvolvimento econômico e social. O seu caráter público e sua qualidade comprovada encontra respaldo em boa parte dos movimentos sociais que reivindicam a educação pública como fator de desenvolvimento. Os cursos desenvolvidos nestas Instituições obedecem a parâmetro nacionais de qualidade e são conduzidos por docentes e técnicos em sua maioria com mestrado ou doutorado, em regime de dedicação exclusiva, e cursos com duração mínima de 800h. 

Ensino médio integrado a educação profissional 

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do governo federal iniciou em 2008 a implantação do ensino médio integrado a educação profissional em 1.537 escolas das redes de cinco estados. As iniciativas do PRONATEC parecem dar continuidade a esse processo, o que contribui para a necessária melhoria da qualidade do ensino médio.

Sistema S: Uma gigante estrutura público-privada de educação profissional

A ampliação da oferta de vagas das instituições privadas de ensino técnico e do Sistema S são escolhas do PRONATEC, aos moldes do que foi o PROUNI no ensino superior. Vamos destacar aqui nossa discussão sobre o Sistema S, que aparenta ser o ponto mais crítico do programa. O chamado "Sistema S" é uma criação da década de 1940 formada por 11 entidades (Leia a lista das 11 no rodapé da máteria). Os recursos do Sistema S vêm dos encargos salariais dos trabalhadores de diferentes áreas produtivas, que são utilizados por entidades na sua maioria de direito privado, para atividades educativas e sociais. Estima-se que cerca de 8 bilhões de reais de dinheiro público são investidos anualmente para o sistema S, e segundo informações do MEC, apenas 3 bilhões são gastos com cursos de educação profissional, que na sua maioria não são gratuitos. Aqueles que são gratuitos, na sua maioria têm curta duração, com cargas que variam de 20 a 60 horas, podendo ser ministrado por instrutores sem necessidade de formação na licenciatura, e não havendo nenhum tipo de critério público para a elaboração de seus projetos pedagógicos. O resultado da falta de regulamentação do ensino ofertado pelo Sistema S é a ausência de garantia em relação a qualidade. Contudo, importa ponderar que a estrutura do Sistema S é sólida e não se pode hoje pensar numa política consistente de educação profissional sem contar com essa estrutura, que pelo financiamento público deve ter também mecanismos de controle social.

PRONATEC: aposta no público e privado para ampliação da oferta da educação profissional 

É inegável o mérito e a relevância deste projeto de lei, que toca em questões centrais para alavancar o desenvolvimento do país. Está na ordem do dia expandir a educação profissional e para além disso contribuir para a melhora da qualidade do Ensino Médio. No entanto, algumas ponderações iniciais devem ser feitas. A principal deficiência do programa parece ser a falta de controle social sobre o Sistema S, com vistas a garantir qualidade nos cursos ofertados. Não é admissível que uma entidade de direito privado ganhe orçamento público sem contrapartida nenhuma para elaboração de cursos. É preciso que os cursos ofertados pelo Sistema S tenham que obedecer a parâmetros mínimos de qualidade, referentes a carga horária, formação do ministrante, relevância concreta do projeto pedagógico do curso para o sistema produtivo, dentre outros critérios. O atendimento de parâmetros públicos é uma prerrogativa mínima de qualquer entidade que percebe recursos públicos.  

Paralelo a isso, e não menos importante, está o investimento na implantação de um ensino médio público integrado. Essa deve ser a prioridade do PRONATEC, o Sistema S deve ser um complemento emergencial. O ensino médio é dever constitucional do Estado. Isto posto, a estratégia preferencial deve ser a instituição de políticas que permitam aos sistemas estaduais oferecer educação profissional integrada ao ensino médio.

* Igor Corrêa Pereira é membro do Coletivo de Juventude da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no RS; coordenador da Associação dos Servidores da UFRGS (ASSUFRGS); e especialista em gestão
educacional pela UFSM.

Leia ainda: 

• Brasil já enfrenta falta de mão de obra 
•  Pronatec: público e privado na educação profissional
• Pronatec prevê expansão do ensino profissional pela rede pública e por instituições privadas
• A lista das 11 entidades do Sistema S. 

Conferência de Juventude em Alvorada/RS

CTB participa de Conferência de Alvorada defendendo Carta a Sociedade Gaúcha

A Conferência Municipal de Juventude do município de Alvorada/RS lotou o auditório da Câmara dos Vereadores do Município. A Conferência, organizada pela Secretaria de Esporte e Juventude, contou com a presença de juventudes partidárias, estudantes e ativistas do município, bem como a presença do coordenador de juventude do governo estadual Maurício Piccin, da Coordenadora de Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente do RS Gabriela Freitas e da vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) Ana Lúcia Velho. Os secretários da Juventude e Esporte Nelson Flores, do Meio Ambiente Mauricio Oliveira, da Saúde Isac Batista, bem como os vereadores Professora Nadir e Gerson Luis do PTB foram autoridades presentes ao evento.

Juventude de Alvorada precisa de mais investimento em educação

Igor Pereira representante da Juventude da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), organizou o debate sobre o tema Juventude e Trabalho, apresentando as propostas elaboradas pela CTB nos seu II Encontro Estadual de Juventude, que estão manifestas na Carta a Sociedade Gaucha elaborada no Encontro. Para ele, o tema educação e trabalho andam juntos. "Para alcançar um trabalho decente, nós jovens precisamos ter educação de qualidade. Tendo isso em vista, a juventude de Alvorada precisa de investimento em educação, precisa de um IFET que articule políticas como o PROJOVEM trabalhador e PROJOVEM urbano, que já existem no município. Alvorada precisa apostar na formação da juventude como uma estratégia de desenvolvimento", afirmou.

A vice-presidente da UNE Ana Lúcia Velho também falou na mesma linha, ressaltando a luta dos estudantes por 10% do PIB e 50% do fundo social do pré-sal para a educação. "Precisamos de recursos para valorizar professores, ampliar vagas e melhorar a qualidade de todos os níveis de ensino". A pauta de financiamento da educação foi acolhida como prioritária na Conferência, ao lado da necessidade de aprovação do Vale-Cultura e uma moção de apoio a vinda de indústrias para o Município.

Secretaria de Esporte e Juventude quer continuar diálogo com a CTB

O secretário de Esporte e Juventude de Alvorada Nelson Flores saudou a participação da juventude da CTB no Encontro e manifestou interesse em aprofundar o diálogo. "Vamos realizar uma Conferência Livre com 100 jovens nas escolas do município e convidaremos a CTB para debater sobre Juventude e Trabalho", anuncia. A CTB terá participação confirmada ainda nas Conferência Municipal de Carlos Barbosa e Taquari, bem como outras tantas conferências livres. Amanhã (23/08) ocorre Conferência em Novo Hamburgo, dia 29 em Passo Fundo e dia 31 em Santa Maria. Confira o calendário completo clicando aqui.

Apostar na juventude é investir no Brasil

Uma pauta positiva para a juventude

Por Igor Corrêa Pereira

Estava hoje de manhã dando um giro nas notícias do meu Brasil e destaco 4 que me chamaram atenção por estarem relacionadas uma com a outra.

• Primeiro, a noticia de que a presidenta Dilma Roussef anunciou a criação de quatro novas universidades federais, a abertura de 47 novos campi e 208 novas unidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET's) confira aqui.
• Segundo, a notícia de que nos últimos dez anos 835 mil jovens deixaram o meio rural no país (confira aqui).

• Terceiro, que Dilma anunciou o Programa Brasil Maior, que reduz impostos de ramos industriais das confecções, calçados, móveis e softwares, com o objetivo de combater a desindustrialização da economia, e consequentemente retomar o crescimento econômico do país.
  
• Quarto, que a Câmara dos Deputados anunciou para o segundo semestre a votação de temas importantes para o país como o vale cultura, a regulamentação da emenda 29 e a PEC do trabalho Escravo, sendo a votação chamada de "pauta positiva"(confira aqui).
  

O leitor pode estar se perguntando o que essas quatro notícias aparentemente sem conexão estão sendo listadas. Respondo que procurei essas notícias movido pelo recente encontro da CTB que aprovou a luta por uma agenda positiva para o RS e Brasil. A agenda positiva proposta pelos jovens trabalhadores na Carta a sociedade gaúcha reivindica educação, trabalho decente e cultura para os jovens do campo e da cidade. O que falta para alcançar o que foi reivindicado? As notícias acima dialogam com as pautas propostas pela Juventude da CTB. Por isso vou comentá-las a partir dessas propostas.

Apostar na juventude é investir em educação e formação no campo e na cidade

O anúncio de Dilma referente a primeira notícia é excelente. A CTB tem defendido que o investimento na qualificação e a formação profissional são essenciais para proporcionar aos jovens oportunidades de desenvolvimento de suas potencialidades. Na Conferência estadual de Juventude do RS, nossa preocupação será em formular a tradução desse anúncio para a juventude gaúcha. A começar pelo número de municípios beneficiados. Quantos serão? Aonde serão? Isto deve ser pautado nas Conferências Municipais de Juventude.

Precisamos de uma política articulada de educação e formação profissional que articule os IFET's, o PROJOVEM Trabalhador (que no estado só abrange 15 municípios), o sistema S (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop), visando uma potencialização do programa de educação e qualificação dos trabalhadores. Isso significa que além de ampliar e interiorizar as vagas de ensino técnico, é preciso articulá-las com o PROJOVEM trabalhador, e garantir Financiamento estudantil para quem quiser se qualificar pelo Sistema S ou escolas técnicas particulares.

Outro ponto que merece uma atenção especial é a qualificação e formação do jovem do meio rural, o que diz respeito também a segunda notícia, sobre êxodo rural. Quantos IFET's serão construídos no estado tendo em vista a formação técnica rural? A preocupação com a educação do campo não diz respeito somente ao aumento de vagas, mas a adequação curricular, no sentido de aproximar mais a rede de ensino com a realidade do meio rural, o que aumentaria o incentivo a permanência da juventude no campo. É preciso de um plano ousado que congregue municípos, estado e União no combate ao êxodo rural, com medidas que abranjam não só a educação, mas também assistência e crédito facilitado para acaesso do jovem.

Apostar na juventude é aprovar o vale-cultura!

Permanece emperrada na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que institui o vale-cultura, um auxílio mensal no valor de R$50,00 para os trabalhadores empregarem no consumo de bens culturais (música, teatro, shows, etc). O vale-cultura, além de proporcionar num avanço para os trabalhadores, movimentaria a indústria cultural brasileiras, gerando mais empregos. Não é só o vale-cultura que permanece emperrado, mas outras medidas de interesse social, como a PEC do Trabalho Escravo. É preciso avançar na aprovação dessas medidas que beneficiam o conjunto da população.

Apostar na juventude é não enfraquecer a Previdência, reduzir juros e controlar o câmbio!

O Programa Brasil Maior foi lançado com a boa intenção de estimular a produção industrial e combater a chamada desindustrialização, mas abre margem para a perda de receitas para a Previdência, cujo enfraquecimento ameaça os aposentados. Além disso, foi um Programa que ouviu e beneficiará os empresários, mas não ouviu os trabalhadores. Nenhuma central foi consultada para opinar sobre a construção do Programa, que na opinião da CTB não enfrenta os principais obstáculos ao crescimento mais robusto da economia nacional que são as políticas monetária, cambial e fiscal. É preciso reduzir juros e controlar o cãmbio, bem como enfrentar a discussão de bandeiras histpóricas, como a redução da jornada de trabalho para 40h, a regulamentação da Convenção 158, o fim do fator previdenciário, a reforma agrária, etc. O Programa representa mais do mesmo, na medida que não enfrenta os grandes nós do desenvolvimento do país.

Uma agenda de promoção de oportunidades para a juventude do campo e da cidade abrangeria um plano integrado de educação e formação profissional, de incentivo a cultura, de redução de juros e regulação do câmbio. O Brasil e o RS precisam de uma agenda de desenvolvimento. Para isso, é preciso afastar as ideias neoliberais que beneficiam somente uma meia dúzia de banqueiros mas não quem produz a riqueza deste país. A agenda positiva para a juventude é a agenda do desenvolvimento com valorizaçãod o trabalho, que passa pela redução da jornada de trabalho, pelo fim do fator previdenciário, enfim, por questões que o governo não tem se disposto a enfrentar.

Será necessária muita mobilização para agendar essa discussão na sociedade e com o governo.