Por que a campanha "eleições limpas" é importante?

Aldo Arantes (OAB), argumenta que financiamento de campanha por empresas é inconstitucional, porque a Constituição estabelece que "todo o poder emana do povo" e empresa não é povo.

Por Igor Corrêa Pereira*

Aldo da Silva Arantes, presidente da UNE na Campanha da Legalidade em 1961 e deputado federal nota 10 na Constituinte, parece ter uma energia inesgotável. Nesse Fórum Social Temático em 2014, lançou seu livro "Alma em Fogo", debateu cidades justas e sustentáveis (já foi secretário do meio ambiente em Goiás), mas sua principal bandeira atual tem sido a da reforma política. Discorreu sobre o tema em dois espaços no FST, defendendo uma mobilização em torno da causa semelhante a que foi a da "Diretas Já" no final dos anos oitenta. O advogado comunista é da comissão nacional de mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o projeto de lei Eleições Limpas. O projeto de lei conta com apoio das centrais sindicais e UNE, além da CNBB, e pretende atacar principalmente o sistema de fianciamento eleitoral.

A OAB entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) sobre o financiamento de campanha. Segundo informações de Aldo Arantes, a ADIN já recebeu 4 votos favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF). Arantes conta que o deputado Henrique Fontana (PT/RS), prestando depoimento perante o STF, denunciou que os gastos gerais da campanha eleitoral de 2002 foram de 827 milhões de reais e na eleição de 2010 de 4 bilhões e 900 milhões, o que é um crescimento escandaloso. A ADIN da OAB, portanto, baseia-se num argumento simples: "financiamento de campanha por empresas é inconstitucional, porque a Constituição estabelece que 'todo o poder emana do povo' e empresa não é povo". Ao financiar candidatos, as empresas distorcem o sistema representativo. Uma minoria (empresários) são representados pela maioria dos políticos, enquanto que o cidadão comum (não-empresários, a maioria da população), consegue eleger uma ínfima parcela dos representantes.

Não ao financiamento de campanhas por empresas!

Contra aqueles que refutam a ideia de restrição do financiamento de empresas com o argumento de que financiamento público seria uma forma de financiar corruptos com o dinheiro do povo, Arantes afirma que o atual sistema é que se trata de financiamento de corruptos com dinheiro do povo. "O empresário que faz financiamento privado por meio de 'caixa dois' recebe através do superfaturamento de obras, e de muitos outros mecanismo, um volume de recursos muitas vezes maior do que sua 'doação' de campanha", rebate. Ou seja, quando uma empresa investe milhões em candidaturas, recebe o retorno ilícito em licitações superfaturadas. No atual sistema eleitoral, portanto, se apresenta o verdadeiro financiamento público da corrupção.

 Para o representante da OAB, o projeto de lei pode inclusive ser aprovado ainda para as eleições de 2014, mas precisa pra isso de muita pressão popular. "No congresso nós temos uma pequena parcela de deputados de esquerda, e outra pequena de direita. Esses são ideológicos, dificilmente mudam suas opiniões. A maioria contudo está no centro, vai de acordo com a pressão popular. Se houver clamor das ruas, eles se unem às causas democráticas e progressistas. Por isso que se houver uma mobilização popular suprapartidária semelhante a que foi a das Diretas, semelhante as manifestações de junho de 2013, pedindo eleições limpas, esses deputados cederão e aprovarão esse projeto de lei", argumenta Aldo Arantes.

Tendo tudo isso em vista, quando coloco na balança essa causa da reforma política contra o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, em comparação a pauta "não vai ter Copa", eu não consigo ter dúvida de qual é mais relevante para responder à crise de representatividade. Pensem comigo por apenas uns minutos: se o problema é descrença nas instituições representativas, não é lógico que a mobilização deve ser para combater as causas da corrupção? Sendo assim, para que serve "não ter Copa"?

Pode servir a uma direita saudosa de voltar ao comando do país, assim como a uma esquerda que alimenta a ilusão de construir uma alternativa inviável eleitoralmente. Ao restante dos brasileiros, penso que a bandeira avançada, capaz de aprimorar a jovem e falha democracia nacional, seja a bandeira da reforma política, que passa pelo projeto Eleições Limpas.

A voz das ruas precisa clamar alto denunciando a verdadeira roubalheira deste país: o fato de que a grana das empresas "compra" candidatos eleitos e portanto determina  o que será ou não será aprovado. A corrupção se combate atacando os corruptores.

Sim à Reforma Política Democrática!

Sim à ampliação da representação popular nas instâncias de poder!

Não ao financiamento de campanha por empresários!

Não à compra de votos e de parlamentares!


*Igor Corrêa Pereira e diretor de juventude da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil  (CTB) do RS e coordenador de imprensa da ASSUFRGS.