domingo, 18 de julho de 2010

Código florestal


Aldo: "Novo Código Florestal fortalece agricultura e protege meio ambiente"

Nos últimos meses, o deputado Aldo Rebelo tem sido duramente criticado por ser redator das propostas de mudança do Código Florestal. O blog Igor de Fato garante o direito ao contraditório, ou seja, o direito do deputado se defender. Leia abaixo a argumentação de Aldo Rebelo, o parecer que ele escreveu, bem como o apoio que o deputado tem da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Agricultura Familiar (CONTAG) e da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), além dos blogueiro Leandro Arndt e do jornalista Paulo Henrique Amorim.








Sérgio Cruz
Hora do Povo

O Deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator do projeto de modificação do Código Florestal Brasileiro, afirmou, em entrevista exclusiva ao HP, que a imensa maioria dos ambientalistas brasileiros estão preocupados com a proteção ambiental, mas que algumas ONGs atuam no país a serviço de interesses econômicos de grandes potências. "Há ONGs, financiadas pelo exterior, que têm sede na Holanda, na Alemanha e na Inglaterra, e esse grupo tra balha pelos interesses da agricultura rica da Europa e dos EUA, uma agricultura altamente subsidiada, protecionista, que procura conter a expansão da fronteira agrícola do Brasil para elevar o preço dos produtos e ocupar o mercado internacional", denuncia o parlamentar.


O novo projeto, que deverá ser votado na próxima semana, retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades. Agora, apenas terras com área superior a quatro módulos fiscais (150 hectares) deverão ser mantidas com percentuais mínimos de mata nativa. Segundo a lei atual, imóveis rurais na mata atlântica devem ter 20% de reserva legal. No cerrado, esse percentual sobe para 35% e, na Amazônia, para 80%.


Para Aldo, os pequenos produtores do Sudeste e do Sul do país não têm como recompor áreas de reserva legal exigidas pela atual legislação sem provocar uma perda de 3,7 milhões de hectares de área produtiva. "A obrigatoriedade da recomposição da Reserva Legal causaria desemprego em larga escala no campo, a reconcentração da propriedade da terra pela inviabilização do pequeno produtor, o aumento do fluxo de população do campo para a cidade, o desemprego na cadeia produtiva que alimenta a agricultura e pecuária", alerta o relator. Leia abaixo a entrevista na íntegra.


HP- O presidente Lula manifestou recentemente o interesse do governo em promover uma ampla discussão sobre o Código Florestal Brasileiro. Segundo consta, o código surgiu em 1934, sendo modificado em 1965. A partir de então sofreu várias outras mudanças. Qual a importância da modificação destas normas neste momento?


Deputado Aldo Rebelo - O presidente Lula assinou em dezembro de 2009 um decreto adiando até junho de 2011 a entrada em vigor de vários dispositivos legais que alteraram o Código Florestal e tornaram inviável a sua aplicação, pois deixou na ilegalidade mais de 90% dos agricultores brasileiros. Em casos como o do Rio Grande do Sul, ultrapassam 99%. Pequenos proprietários que estão inviabilizados de permanecerem no campo porque não conseguem se adaptar às exigências da legislação. O presidente Lula, portanto, tem consciência da necessidade da adaptação da lei às necessidades do meio ambiente e da agricultura brasileira.

HP- Al guns ambientalistas afirmam que as mudanças propostas em seu relatório representam um retrocesso na política ambiental do país. Qual a sua opinião a respeito?

Aldo - Há ambientalistas que reconhecem a necessidade de proteger o pequeno agricultor, o desenvolvimento do país, a produção nacional e o meio ambiente. Esses são a imensa maioria. Mas há um outro grupo, que representa ONGs, financiadas pelo exterior, que têm sede na Holanda, na Alemanha e na Inglaterra, e esse grupo trabalha pelos interesses da agricultura rica da Europa e dos Estados Unidos, uma agricultura altamente subsidiada, protecionista, que procura conter a expansão da fronteira agrícola do Brasil para elevar o preço dos produtos e ocupar o mercado internacional. Com relação a essas ONGs, temos que procurar estar atentos e defender os interesses da agricultura do nosso país.

POTENCIAL


HP - Qual é a área agrícola potencial total do Brasil e quanto dela está sendo utilizada atualmente?

Aldo - O Brasil tem 850 milhões de hectares, dos quais 522 milhões são constituídos de áreas cobertas por florestas e vegetação nativa. 67 milhões de hectares são destinados a agricultura e 190 milhões de hectares são destinados a pecuária. O Brasil é, dos países do mundo, aquele que ocupa a menor área do seu território para a agricultura. A ONU, recentemente, reconheceu que o mundo precisará de mais de 1,5 bilhão de hectares para produzir alimentos até 2030 e que essa área só está disponível em dois continentes: na África e na América do Sul. Portanto, o Brasil ainda tem uma grande potencialidade para desenvolver sua agricultura e, ao mesmo tempo, um grande patrimônio natural a defender.

PROTEÇÃO AMBIENTAL


HP- Em sua opinião como compatibilizar a política de proteção ambiental com a produção agrícola do país? É possível um crescimento na produção agrícola sem ampliação das áreas de desmatamento?

Aldo - É possível esse crescimento a custa de capital e de tecnologia. Isso já acontece no caso da soja, quando da descoberta de uma bactéria que faz a captação do nitrogênio, dispensando adubo químico e economizando bilhões de reais por ano em insumos. As pesquisas da Embrapa têm tornado a agricultura brasileira - pequena, média e grande - muito mais competitivas e acho que, embora ocupemos uma posição ainda modesta, o Brasil tem conhecido um crescimento rápido na produção de grãos, na produção de etanol, se aproximando muito do maior produtor mundial, no caso, os Estados Unidos.

HP- Qual a importância das áreas de Reserva Legal e Proteção Permanente na política ambiental brasileira?

Aldo - As Áreas de Preservação Permanente (APP) tem como função a proteção dos rios e a proteção do solo. Creio que o Brasil, por ter a natureza mais preservada no mundo, poderá recuperar as áreas degradadas, tornando-se um país mode lo em proteção do meio ambiente. A Reserva Legal se ultrapassar uma certa área de floresta, tem como principal função a preservação da fauna e da flora e a reprodução biológica das plantas e dos animais. A área de Reserva Legal em pequena propriedade não consegue cumprir essa função, tendo mais um papel de sustentabilidade das propriedades.


HP- Sua proposta para o novo Código Florestal apresenta alguma modificação nas regras ambientais para os grandes produtores?


Aldo - A principal mudança do meu substitutivo é estabelecer uma moratória de cinco anos contra qualquer tipo de desmatamento. Não haverá abertura de novas áreas para a agricultura e a pecuária nos próximos cinco anos e os proprietários - pequenos, médios e grandes - estão proibidos de se desfazer de qualquer área de vegetação nativa. Para os pequenos proprietários, é dispensada a recomposição de área de vegetação nativa inexistente, o que não acontece para o médio e o grande proprietário, que vai poder apenas somar a área de Reserva Legal com a APP ou, de acordo com o que a legislação já prevê, compensar as áreas não existentes no mesmo bioma ou adquirindo em unidades de conservação não pagas um lugar onde possa averbar sua reserva legal.


HP- Qual importância da proposta de fim da reserva legal para as áreas até 150 hectares?

Aldo - As áreas de Reserva Legal das pequenas propriedades até quatro módulos não cumprem função biológica e a sua recomposição representaria, só no estado de São Paulo, a perda de 3 milhões e 700 mil hectares, que atualmente são destinados a produção. A recomposição dessas áreas exigiria um valor muito grande dos pequenos proprietários ou o investimento público poderia ser destinado a proteger as florestas remanescentes. A obrigatoriedade da recomposição da Reserva Legal causaria desemprego em larga escala no campo, a reconcentração da propriedade da terra pela inviabilização do pequeno produtor, o aumento do fluxo de população do campo para a cidade, o desemprego na cadeia produtiva que alimenta a agricultura e pecuária, como máquinas agrícolas e indústrias químicas, e a redução da receita dos municípios mais pobres que dependem da agricultura. Em função disso é que faz sentido proibir os pequenos produtores de desmatarem os remanescentes da sua vegetação nativa, mas não obrigá-los a recompor o que seria economicamente e ambientalmente desastroso.

MULTAS


HP- Ambientalistas afirmam que sua proposta criaria o perdão para multas de produtores que cometeram crimes ambientais. Isso é verdade?


Aldo - A minha proposta não anistia crimes ambientais. Ela copia o decreto do Governo Federal, de dezembro de 2009, que propõe a conversão de multas administrativas desde que o proprietário regularize a sua propriedade. Ampliamos o prazo de junho de 2011 para cinco anos, uma vez que criamos o Programa de Regularização Ambiental que vai ser conduzido pelos estados.


HP- Quais são os limites atuais nas Áreas de Proteção Permanente? Por que modificá-las e quais são as propostas de modificação de seu relatório?


Aldo - Atualmente, as Áreas de Proteção Permanente (APP) na beira de rio, as chamadas matas ciliares, obedecem a uma legislação recente, que estabelece um mínimo de 30 metros de faixa de proteção para rios de até 10 metros de largura, ampliando essa proteção até 500 metros, de acordo com a largura do curso d´água. É preciso lembrar que o Código Florestal de 1965 previa uma proteção mínima de 5 metros para rios e o máximo de 100 metros. Eu propus a redução de 30 metros para 15 metros no caso de córregos com até 5 metros de largura, dada a grande incidência desses cursos d´água em pequenas propriedades. E se você retirar de uma pequena propriedade com 4 ou 5 córregos, 30 metros de cada lado, você praticamente anulou toda a propriedade e inviabilizou qualquer atividade no seu interior. O resto permanece como na lei atual, ou seja, proteção acima de 10 metros continua até a faixa de 500 metros, dando-se aos estados a possibilidade de acordo com o curso dos rios e natureza do terreno e do solo, a possibilidade de ampliar em mais 50% ou reduzir em 50% de acordo com a indicação do Zoneamento Ecológico e Econômico ou de estudos de entidade pública especializada.


INGERÊNCIA


HP- Você tem denunciado a ação de algumas ONGs que, sob pretexto de defenderem políticas de proteção ambiental no Brasil, estariam, na realidade, defendendo interesses econômicos estrangeiros. Que interesses são esses? Há uma interferência indevida nos assuntos internos do país?


Aldo - Há uma interferência abusiva e lamentável. Uma dessas ONGs, com sede na Holanda, chamada Greenpeace, atua abertamente em defesa do interesse da agricultura dos países ricos, recebe financiamento externos, principalmente nos EUA, omite-se vergonhosamente quando acontecem desastres ambientais como o que ocorreu recentemente no Golfe do México. Essa ONG, subsidiada por sua matriz no exterior, trabalha abertamente na Amazônia para retirar influência e soberania nacional numa importante parte do nosso território. Eu acho que as pessoas precisam acompanhar atentamente a atividade dessas ONGs e ter consciência dos interesses que elas representam e dos prejuízos que causam ao Brasil, como foi o caso recente da tentativa de sabotagem contra a usina de Belo Monte, em cujas ações o Greenpeace teve um papel destacado.

HP- A transferência de responsabilidades na definição e execução de políticas ambientais para Estados e Municípios representa algum "afrouxamento" na aplicação das regras de proteção ambiental?


Aldo - A autorização para o estado legislar sobre a questão ambiental é dada pela Constituição Brasileira, no seu artigo 24, que determina que a União, os estados e os municípios podem legislar concorrentemente sobre esses temas. O que penso é que preciso incorporar os estados e municípios no esforço de proteção ambiental e isso é impossível se não lhes dermos responsabilidade. O que defendo é que os estados possam atuar nos limites de uma legislação nacional clara e rigorosa, e acho que a presença do estado representa um ganho ambiental importante, qual seja a participação deles na proteção do meio ambiente.


COMPENSAÇÃO


HP- Os grandes produtores têm compensado as áreas de reserva legal com a aquisição de áreas de preservação. Isso é economicamente viável para pequenos produtores? Como viabilizar uma política de compensação dessas áreas para os pequenos produtores?


Aldo - Os pequenos produtores têm conhecido um declínio da sua renda. A renda média do pequeno produtor se situa na faixa de um a dois salários mínimos. É um agricultor descapitalizado, que ainda usa pouco a tecnologia, principalmente o agricultor de raiz, aquele que produz e vive no campo. A presença dele no campo é sinônimo de segurança alimentar, de preservação de valores sociais e culturais importantes para a sociedade brasileira.

HP- Qual deve ser a atuação do Estado no combate aos crimes ambientais?


Aldo - O estado deve atuar no combate aos crimes ambientais com duas ferramentas decisivas. A primeira é o trabalho de extensão rural, de orientação, de educação, de prevenção, de ensinar ao agricultor como usar a terra, o solo e a água com elevado espírito de conservação. E isso depende de técnicas avançadas que podem ser transmitidas aos agricultores. E espontaneamente o agricultor não sabe fazer uma curva de nível, que proteja o solo contra a erosão, mas a assistência e a extensão podem orientá-lo nesse sentido. A outra ferramenta do estado é a repressão, ou seja, fiscalizar e punir rigorosamente as transgressões e os crimes contra o meio ambiente. São duas iniciativas complementares, nem a educação só resolve tudo, nem apenas a repressão dá conta de proteger o meio ambiente.

HP- A Europa e os EUA subsidiam sua agricultura. Você acha que seria adequado haver no Brasil incentivos financeiros para a produção agrícola e particularmente para a aplicação de políticas de proteção ambiental?


Aldo - Eu não posso censurar os europeus e os americanos por proteger os seus agricultores. O que posso é buscar os meios para proteger a nossa agricultura. Acho que uma faixa dos nossos agricultores, principalmente os pequenos e os médios, que não são detentores de capital de giro nem de tecnologia avançada, precisam do apoio do estado. E este apoio se justifica porque apoiar o agricultor não é apenas apoiar a sobrevivência de famílias que moram no campo. Agricultura é política demográfica, agricultura é política cultural, agricultura é política de segurança alimentar e de soberania nacional e é também política de proteção ambiental. Eu acho que por todas essas razões se justifica que o estado procure apoiar o pequeno agricultor e a proteger a sua sobrevivência.

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Um comentário:

curutie disse...

O grande problema dessas alterações do código florestal (CF) propostas por Aldo Rebelo é que elas criam meios para que grandes proprietários driblem as exigências do CF para suas propriedades. A grande verdade, é que os argumentos que tentam mostrar que essas alterações beneficiam os pequenos proprietários não passam de uma nova forma de tentar ajudá-los em detrimento das condições ambientais, ao invés de melhorar os auxílios técnicos e econômicos. Há abusos nos valores ditos provindos de estudos não-científicos, como o de 99% das pequenas propriedades inviabilizadas pelo atual código. O principal estudo que a comissão que debate as alterações, bem como o Dep. Aldo estao levando em consideração é um estudo feito por um pesquisador da Embrapa, estudo esse que não foi publicado em revistas especializadas e nem divulgado de outra forma para a comunidade técnica-científica (nem na internet está). Além disso, a abordagem do estudo está fora das linhas de pesquisa desse pesquisador e os resultados mostram de forma clara que a abordagem utilizada para gerar os resultados está equivocada. Entretanto, para os que criticam o código, tais resultados foram ótimos pois demonstram enormes limitações para o desenvolvimento agropecuário no Brasil. ALém de tudo isso, as alterações no CF deveriam ser feitas juntamente com a comunidade científica no Brasil, mas não é assim que está ocorrendo e nem parece que ocorrerá. O maior problema é que as pessoas não percebem que tanto o meio ambiente e a agropecuária, bem como nossas vidas, são interconectadas. Não são coisas à parte. O meio ambiente fornece os serviços ecossistêmicos que permitem que a agricultura ocorra (água, polinização, nutrientes etc.). Esses serviços sao dependentes de um ambiente equilibrado e no momento em que ele perde sua funcionalidade devido às alterações pelo homem, tanto a agricultura e a vida humana estarao em risco. Contudo, esses fatos nao estao sendo levados em conta nessas decisões. Se prestarem atençao na discussao toda, vao perceber que existem dois lados: os da agropecuária e os ambientalistas, quando na verdade, deveria haver só um buscando como produzir e como manter a funcionalidade dos ecossistemas. Simples, mas a percepção errônea das pessoas está colocando elas mesmas em riscos. É triste.