Lei prevê compatibilização entre horários de trabalho e estudo
Estatuto traz direitos a jovens de 15 a 29 anos e vai à votação no Senado.
Após sete anos, a Câmara aprovou, nessa quarta-feira (5), em votação simbólica, o Estatuto da Juventude. A lei, redigida pela deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB/RS), institucionaliza direitos polêmicos, como o desconto de 50% e em eventos culturais e transporte, amplia conquistas sociais, como a universalização do ensino médio gratuito, e cria o Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve), destinado a organizar as políticas públicas para os 48 milhões de brasileiros que têm entre 15 e 29 idade. Esta aprovação é um marco que se iguala a conquistas como a aprovação do voto aos 16 anos e a Campanha "O Petróleo é Nosso", e dentre outros direitos, aprova a reivindicação da juventude trabalhadora de compatibilização entre horários de trabalho e estudo.
Do Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda
Dentre os direitos da juventude aprovados no Estatuto, incluiu-se os direitos da juventude à profissionalização, ao trabalho e a renda. A Seção IV do Capítulo II do Estatuto contempla uma reiuvindicação central dos jovens trabalhadores, que é a compatibilização entre os horários de trabalho e estudo. Já foi dito muitas vezes que uma das principais dificuldades dos jovens é conseguir conciliar o trabalho com o estudo. Com a aprovação do Estatuto, criam-se condições para a conquista da flexibilização da jornada de trabalho do trabalhador estudante.
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